Imposto de Renda: o que pode ser deduzido? Quem pode ser dependente?

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A declaração do imposto de renda é um compromisso anual dos brasileiros com a Receita Federal. Na hora de fazer o relatório, entender o que pode ser deduzido e quem você pode declarar como dependente costumam causar dúvidas. É muito importante que o contribuinte entenda como declarar seus dependentes e as suas despesas, evitando assim cair na malha fina.

Além disso, as deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago, ou aumentar a restituição a receber do Governo. Ambos os cenários são benéficos para o contribuinte. Para sanar essa e outras dúvidas sobre Imposto de Renda, continue a leitura desse post!

Tipos de Declaração

Antes de explicar sobre os tipos de gastos que podem ser subtraídos, é importante lembrar que existem duas formas de apresentar a declaração do imposto de renda: a simplificada e a completa.

No modelo simplificado, já é oferecido um desconto fixo de 20% ao contribuinte, no valor limite de R$ 16.754,34, por isso, não é possível deduzir despesas. No modelo completo, é possível deduzir os gastos. Confira as regras para cada tipo:

O que pode ser deduzido

Despesas com saúde

É permitido deduzir despesas com saúde do contribuinte e de seus dependentes, mas todas elas precisam ser devidamente comprovadas. São aceitos gastos com planos de saúde, clínicas, hospitais, médicos de qualquer especialidade, dentistas, exames de laboratório e de imagem. Os valores devem ser informados no campo “pagamentos efetuados”, colocando o CPF ou CNPJ do profissional, ou da clínica. Aparelhos ortopédicos, despesas com enfermeiros e remédios só podem ser deduzidos se fizerem parte das despesas de internação.

Despesas com educação

Os gastos com educação têm limite de dedução. De acordo com a Receita Federal, o limite neste ano foi de R$ 3.561,50. Podem ser abatidos os gastos com instrução formal do contribuinte ou dos seus dependentes: educação infantil, ensino fundamental e médio, educação superior e educação profissional (técnico e tecnológico). Cursos extras como de informática ou de idiomas não podem ser deduzidos.

Pensão alimentícia

Quem paga pensão alimentícia também pode deduzir o valor integralmente de seu imposto de renda. Porém, isso só é válido para as pensões que forem determinadas judicialmente, estabelecidas por acordo judicial ou escritura pública. Além disso, é deduzido apenas o valor exato do que foi estabelecido pela Justiça. Valores extras não podem ser contabilizados.

Previdência

Os valores que são pagos tanto para o INSS, quanto para bancos ou fundos de pensão privados, podem ser deduzidos na declaração do imposto de renda. Os valores pagos à Previdência Oficial (carteira assinada ou contribuinte autônomo) pode ser abatido integralmente. Nos casos de Previdência privada, a dedução é limitada a 12% dos rendimentos.

Despesas que não podem ser deduzidas

Despesas médicas sem recibo, plano de saúde pago pela empresa, vacinas, viagem ao exterior para tratamento médico, compra de óculos ou lente de contatos, academia e gastos com veterinário, são exemplos de despesas que não podem ser deduzidas.

Porque incluir dependentes no Imposto de Renda?

Ao incluir dependentes em sua declaração do imposto de renda, o contribuinte pode deduzir até R$ 2.275,08. Mas, se o gasto com o dependente ultrapassar R$ 28.559,70, a declaração precisa ser feita separadamente.

Quem pode ser declarado como dependente no imposto de renda?

Para declarar alguém como seu dependente, o contribuinte precisa respeitar condições como idade e, precisa também, comprovar judicialmente a dependência. Entram nessas regras:

  • Filhos ou enteados com até 21 anos, ou até os 24 anos, desde que estejam cursando universidade ou escola técnica de segundo grau;
  • Irmão, neto, bisneto com até 21 anos, de quem o contribuinte tenha a guarda judicial;
  • Cônjuge;
  • Companheiro com quem o contribuinte tenha um filho ou com quem vive há mais de cinco anos;
  • Pais, avós e bisavós que possuam rendimentos de até R$ 22.847,76 ao ano.

Se você está tendo dificuldades para realizar a Declaração do Imposto de Renda e gostou desse guia, talvez se interesse pelos textos da série “Tudo Sobre Imposto de Renda” que separamos abaixo para você. Confira!

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