Imposto de Renda: o que é e quem deve declarar?

POSTS

Apesar de ser uma tarefa praticada por milhares de pessoas todos os anos, é grande o número de dúvidas existentes sobre o compromisso com a Receita Federal: o Imposto de Renda. Afinal, o que é esse imposto e por que uma parte da população é obrigada a pagá-lo?

O imposto de renda é o tributo mais abrangente cobrado pela Nação sendo, também, considerado o mais temido. Continue lendo este post para esclarecer essas e outras dúvidas frequentes sobre o assunto. Vamos lá?

Afinal, o que é imposto de renda?

O imposto de renda é um tributo de nível federal, que como o próprio nome sugere, diz respeito à renda dos cidadãos, ou seja, os rendimentos e as conquistas de patrimônio de cada um.

Para acompanhar todas essas transações, o Governo solicita aos trabalhadores e empresas que gerem um relatório informando para a Receita Federal — órgão responsável pelo controle da arrecadação — quais foram os seus ganhos ao longo do último ano. Esse relatório é chamado de “Declaração de Ajuste Anual”.

Quem deve declarar?

Estão obrigados a declarar o imposto de renda todos aqueles que obtiveram rendimentos maiores que R$ 28.559,70, no último ano (vale lembrar que a declaração sempre diz respeito ao ano anterior ao atual). Para aqueles que sobrevivem da atividade rural, deve declarar quem obteve uma receita maior que R$ 142.798,50.

Sabendo disso, é muito importante que os contribuintes estejam atentos e já reúnam todos os documentos necessários.

Além disso, também devem declarar todas as pessoas que:

  • Receberam rendimentos isentos (não tributáveis ou tributáveis direto na fonte) com valor superior a R$ 40.000,00;
  • Receberam, em qualquer mês do ano, um ganho de capital, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Tinham, até o dia 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens, inclusive terra nua (sem construções), com valor superior a R$ 300 mil;
  • Passaram à condição de residente no Brasil e permaneceram nessa situação em 31 de dezembro;
  • Optaram pela isenção do imposto sobre a venda de imóveis residenciais, cujo dinheiro da negociação tenha sido aplicado na aquisição de outros imóveis residenciais no Brasil, no prazo de 180 dias — contados do dia do fechamento do contrato.

Mas por que é importante que eu faça essa declaração?

Durante o ano, as pessoas compram diversos produtos, serviços e gastam dinheiro. Sobre toda compra, já existem os impostos que são tributados. A declaração serve para que o Governo saiba o quanto você ganhou, o quanto gastou e, assim, avaliar se todos os impostos cobrados foram de acordo com a sua realidade.

O que acontece com quem não declara?

Os contribuintes que não entregam a declaração do imposto de renda ficam em situação pendente com a Receita Federal. Para os que perderem o prazo, é necessário o pagamento de multa, com valor que varia entre o mínimo de R$ 165,74 e o máximo correspondente a 20% do imposto devido.

O contribuinte tem 30 dias para quitar a dívida. Mas a multa não é a única punição. Quem não presta contas ao Governo pode ter restrições no CPF, não conseguindo fazer empréstimos, tirar passaporte e participar de concurso público, por exemplo.

O que o é feito com o dinheiro arrecadado?

Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro arrecadado com o imposto de renda é dividido e destinado a diferentes setores: saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e saneamento. Também é empregado no “Bolsa Família” e em outros programas de incentivo ao esporte, cultura, ciência e tecnologia.

Se você está tendo dificuldades para realizar a Declaração do Imposto de Renda e gostou desse guia, talvez se interesse pelos textos da série “Tudo Sobre Imposto de Renda” que separamos abaixo para você. Confira!

Assine nossa newsletter!

Receba, quinzenalmente, em seu e-mail conteúdo rico para te ajudar a realizar corretamente o seu planejamento financeiro e melhorar a saúde de suas finanças.