O que vai mudar com a Reforma da Previdência?

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Foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), também conhecida como Reforma da Previdência, cujo objetivo é realizar uma reforma no chamado RGPS – Regime Geral de Previdência Social. Para quem ainda não está familiarizado, a Previdência Social é um programa que garante, ao trabalhador, benefícios como a aposentadoria, seguro desemprego, licença maternidade, pensão por morte, pensão por invalidez, entre outros.

IMPORTANTE As mudanças NÃO afetarão quem já é beneficiário do INSS. As novas regras se aplicam apenas para os benefícios que forem concedidos após a aprovação da proposta.

Afinal, o que vai mudar com a Reforma da Previdência?

1. Idade mínima de contribuição

Um dos principais pontos de mudança diz respeito idade para aposentadoria que passa a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para ambos os sexos. No modelo antigo, esse tempo era de 60 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Porém, no formato anterior, o beneficiário podia se aposentar ao atingir o tempo mínomo de contribuição, mesmo que não tivesse atingido a idade mínima.

2. Tempo mínimo de contribuição

Para os trabalhadores urbanos, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens (aqueles que já estão no mercado de trabalho também se aposentam com 15 anos). 

A aposentadoria apenas por tempo de contribuição não existe mais. Para obter o benefício é preciso ter, além do tempo de contribuição, a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. 

Além disso, com elas, o trabalhador receberá apenas 60% do valor total do benefício, sendo este a média de todos os salários recebidos. 

Para cada ano contribuído além dos 15 anos iniciais, soma-se 2% ao benefício, até chegar em 35 anos de contribuição para mulheres e 40 para homens, tendo, assim, acesso a 100% do benefício.

3. Regras de transição

Essa regra funciona assim: o contribuinte que estiver a 2 anos ou menos de se aposentar, deve pagar um pedágio de 50% do tempo de contribuição que falta para ter o benefício de 100%. Esse pedágio não exige idade mínima. 

Para entrar nesta regra, uma mulher precisa ter no mínimo, 28 anos de contribuição, estando a 2 anos de se aposentar. Dessa maneira, ela precisará contribuir por mais 1 ano, além do tempo que falta. Ou seja, 3 anos. Para homens a regra funciona da mesma maneira, porém, o tempo de contribuição mínimo exigido é de 33 anos, faltando 2 anos para os 35. 

Para o pedágio de 100%, a regra é um pouco diferente: as idades mínimas são de 57 anos para as mulheres, com 30 anos de contribuição, e 60 anos para os homens, com 35 de contribuição.  Nesse caso, o pedágio a ser pago é em cima da idade que falta. 

Por exemplo: um homem que estiver a 5 anos de se aposentar, terá de contribuir por mais 10 anos (5 anos da idade + 5 anos do pedágio). Dessa forma, o trabalhador receberá 100% do benefício.

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4. Aposentadoria rural

Para ter acesso ao benefício, é preciso comprovar 180 meses de contribuição e, no mínimo, 55 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Como posso me preparar para a Reforma?

Analisando esse cenário, fica claro que os trabalhadores, sobretudo os mais jovens, precisam organizar suas finanças e incluir um investimento como a Previdência Privada em seu planejamento financeiro mensal. Isso ocorre porque as mudanças aprovadas dificultarão o acesso à aposentadoria integral

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